Agência de turismo em shopping consegue redução de 50% do aluguel até o final do ano
De acordo com decisão proferida nos autos da Ação Revisional n. 5362877-32.2020.8.09.0051, uma agência de turismo localizada em shopping consegue ...
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Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados impede afastamento de detentor de mandato eletivo via decisão monocrática
O deputado Marcelo Ramos, do PL, apresentou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 2, projeto de lei (4.427/20) que dispõe ...
Projeto de Lei institui direito ao esquecimento penal para ex-detentos
De acordo com informações da Assessoria de Notícias da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4418/20 institui e regulamenta ...
União deve indenizar viúva de ex-deputado catarinense que teve o mandato cassado na ditadura militar
No julgamento do Processo nº 5018523-21.2013.4.04.7000, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (1°/9) ...
TRT-12 decide que declaração de desemprego é suficiente para concessão da Justiça gratuita
Em julgamento ao Processo nº 0000907-75.2018.5.12.0004, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) concedeu o ...
Candidata autodeclarada parda obtém direito de se matricular em universidade por aprovação em lista de ampla concorrência
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação ...
INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a trabalhadora rural
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 1ª Turma do ...
TRT1 indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário nº 0100616-68.2019.5.01.0032, ...
Distribuidora é condenada indenizar empregado que desenvolveu distúrbios psiquiátricos após acidente de trabalho por danos morais e materiais
De acordo com informações da ASCOM/TRT11, a Primeira do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a Primeira Turma ...
TJSP rejeita HCs coletivos em favor de presos do grupo de risco da Covid-19
Em julgamento aos processos de números 2091074-09.2020.8.26.0000 e 2058614-66.2020.8.26.0000, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ...
TJSP julga inconstitucionalidade de lei municipal que proíbe produtos descartáveis de plástico em São Paulo
No julgamento do processo n. 2017452-91.2020.8.26.0000, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei ...
Novas normas para aprimoramento de ações coletivas são aprovadas pelo CNJ
De acordo com informações da Agência de Notícias do CNJ, o plenário do Conselho aprovou por unanimidade, durante a 317ª ...
TRF-1 tranca mais uma ação penal contra Lula por insuficiência probatória
Por unanimidade, o juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar a ação penal n. ...
Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde
No julgamento do AIRR n. 100277-60.2016.5.01.0341, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da ...
Promotoria do MPSP obtém afastamento de diretor da Câmara de Aparecida por improbidade
De acordo com informações do Núcleo de Comunicação Social do MPSP, a pedido feito pelo Ministério Público em ação civil ...
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