Tag: Multa por descumprimento de acordo juducial

Multa por descumprimento de acordo judicial não alcança a responsável solidária

por Emanuel Borges

5 de março de 2026, 10:47h

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a obrigação da Claro S.A. de pagar multa de 100% do ...

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