MPF solicita reconsideração de decisão que negou afastamento do ministro do Meio Ambiente
Na última sexta-feira (11/12), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a discutir, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos dos ministros, rejeitou a queixa-crime por difamação (PET 8481) ...
Nesta terça-feira (03/11), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a competência da Justiça Federal ...
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