Julgamento do “mensalão” não anula Reforma da Previdência de 2003 decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4887, 4888 ...
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Mensalão: Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena ...
Mensalão: ministro do STF arquiva execuções penais após parcelamento de multas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das Execuções Penais (EPs) 11, 12, 17 ...
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