STJ mantém restrição de saída do país contra devedores após frustração executória
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, ...
Tag: medidas coercitivas
Justiça trabalhista nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou ...
Aplicação de medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA
O juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do CPC, aos que se recusam fornecer ...
Novidades
