Rede social responde por danos decorrentes de publicações apenas se descumprir ordem judicial
O magistrado do 7° Juizado Especial Cível de Brasília/DF deferiu a pretensão de uma mulher que foi vítima de injúrias ...
Tag: Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Mulher que publicou calúnias em rede social deve ter dados disponibilizados
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acolheram parcialmente o recurso interposto ...
Provedor Pode Defender Licitude de Conteúdo Veiculado em Suas Plataformas
Em julgamento ao Recurso Especial nº 1.851.328/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há ...
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