OAB não pode impedir técnica do seguro social do INSS de exercer a advocacia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de uma ...
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Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um filho contra decisão de segunda ...
Processo de impeachment movido contra o governador de SC é suspenso pelo TJ
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a suspensão da tramitação do processo de impeachment movido contra o ...
Mesmo sem apresentação de diploma o Conselho deverá inscrever provisoriamente o profissional
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao recurso do Conselho Regional de Enfermagem ...
Para o registro profissional, é indispensável o reconhecimento do curso superior pelo MEC ou por conselho regional de educação
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença, do Juízo Federal da 13ª Vara Federal ...
Militar reformado garante na justiça o tratamento médico na cidade onde reside
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a sentença que determinou à ...
Mandado de segurança do advogado de Adélio Bispo será julgado pelo TRF-1
De acordo com o ministro Luiz Fux, o titular do direito é o advogado contra o qual não há qualquer ...
O reconhecimento do direito de preferência no mesmo precatório será concedido uma única vez
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento de que o direito de preferência previsto no artigo ...
Confirmada a matrícula de vestibulando com posterior apresentação do certificado de ensino médio
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença que determinou à Universidade Federal Grande Dourados ...
Funcionário que entregou certificado falso de conclusão de curso será reintegrado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso da Prometeon Tyre Group ...
Concorrente pelo sistema de cotas não pode ser excluído da seleção pelo regime de ampla concorrência
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) assegurou sentença que estabeleceu à Universidade Federal de São ...
Foi mantido o afastamento de candidato cotista no curso de medicina da UFMS
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve decisão administrativa da ...
Pedido de porte de trânsito de mais de uma arma municiada é negado pelo TRF-3
O Clube de Tiro e Caça de Barueri (SP) teve pedido negado para ter direito ao porte de trânsito de ...
Precatórios de natureza comum não se vincula à preferência para idosos e doentes graves
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reforma ...
Ministério da Agricultura fecha temporariamente empresa por risco de doença da “vaca louca”
A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Vânia Hack De Almeida, determinou no dia 01/06, o ...
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