Estado deverá ressarcir serviços de caldeira prestados a Hospital
O magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado à quitação do montante em aberto, ...
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Mandado de segurança pleiteando alteração no projeto de transporte intermunicipal é rejeitado pelo STJ
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou liminar em mandado de segurança no qual o município ...
Operação Boca Livre: Justiça Federal recebe primeira ação penal ajuizada pelo MPF
De acordo com o MPF, os crimes praticados em licitação da Seduc/PI, em 2014, causaram prejuízo aos cofres públicos de ...
Ex-dirigentes da Petrobras e empresários são condenados por fraude em quatro contratos
A 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou dois ex-gerentes ...
TRF-4 mantém condenação penal de representantes de empresas do ramo hospitalar por fraude à licitação
Na data de ontem (30/09), ao julgar a apelação criminal nº 5008303-35.2016.4.04.7104/TRF durante sessão virtual, a Oitava Turma do TRF-4 ...
Acusados de improbidade administrativa na compra de kits de higiene bucal são absolvidos pela Justiça do DF
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público ...
Controladoria-Geral da União deve retirar empresa da lista de pessoas jurídicas proibidas de contratar com Estados e Municípios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminar favorável à Kopp Tecnologia (ELISEU KOPP & CIA LTDA), localizada ...
Senado aprova MP que amplia dispensa de licitação durante a pandemia
Na última quinta-feira (03/09), o Senado aprovou, com 57 votos favoráveis a 16 contrários, o texto do projeto de lei ...
TV NC: Licitações e Contratos diante da pandemia coronavírus
A licitação é o mecanismo administrativo, essencial aos procedimentos de compra, aquisição ou contratação de bens e prestação de serviços, ...
Bolsonaro acaba com exigência de publicação de licitações em jornais
A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da ...
Câmara dos Deputados aprova texto-base de nova Lei de Licitações
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira, 25 de junho, o texto principal do projeto da ...
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