Tag: Lei Maria da Penha (Lei 11.340

A Lei Maria da Penha tem contribuído para reduzir os índices de violência doméstica e familiar no país, e para garantir os direitos das vítimas.

Atenção: Lei Maria da Penha acaba de sofrer alteração

por Cristina Ribeiro

15 de setembro de 2023, 17:48h

Nesta quinta-feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que fornece auxílio-aluguel para mulheres em situação ...

Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto

por Gizelle Cesconetto

28 de setembro de 2020, 10:34h

Um projeto em análise no Senado garante à mulher vítima de violência doméstica ou familiar o direito de acesso aos ...

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