Menor que comprovou critério etário e residência no Brasil tem deferido o pedido de naturalização provisória
De forma unânime, a Quinta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratificou a decisão proferida pela 1ª Vara ...
Tag: Lei de Migração
Por ter filho nascido no Brasil, estrangeiro expulso assegurou sua permanência no país
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um nacional da Tanzânia para invalidar a ...
Novidades
