Venda de imóvel no termo da falência só é anulável com prova de fraude
Em julgamento de uniformização de jurisprudência, a 3ª Turma do STJ decidiu que a transferência de imóvel registrada durante o ...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), manteve o negócio jurídico ao negar provimento a um ...
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de ...
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