Justiça Criminal autoriza saída temporária de alguns detentos para o Natal
A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís/MA expediu ofício à Secretaria de Administração Penitenciária para autorizar a saída ...
Tag: Lei de Execução Penal
Trânsito em julgado: é possível o reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução penal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, concluiu que é possível reconhecer a ocorrência de falta grave ...
Risco de Covid-19: Justiça nega prisão domiciliar a condenada por crime organizado
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Norival ...
Mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado tem habeas corpus concedido pelo STJ
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma ...
TRF4 nega recurso em que empresário Mariano Marcondes Ferraz pedia remição de pena
No julgamento do Recurso nº 5027135-98.2020.4.04.7000/TRF, por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ...
Preso que Realiza Trabalho Externo Submete-se à Lei de Execução Penal e não Faz jus à Adicional de Insalubridade
Nos autos do Processo n. 07057967520188070018, em decisão unânime, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
Condenado por contrabando deverá prestar 365 horas de serviços comunitários
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de agravo em execução penal interposto por ...
Pesquisa Pronta do STJ inclui o tema da unificação das penas
O objetivo do serviço é publicar os entendimentos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. ...
STJ concede prisão domiciliar a detenta grávida
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do STJ, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância ...
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