Domésticas: o patrão pode descontar “aluguel” de quem mora no trabalho?
A PEC das Domésticas de 2015, ou Lei Complementar 150/2015, foi criada para ampliar e formalizar as garantias dos empregados domésticos, categoria ...
Tag: Lei Complementar 150/2015.
Empregado doméstico tem direito a multa do FGTS? Entenda
A PEC dos empregados domésticos (PEC 66/2012) foi um marco na vida dessa classe de trabalhadores. A mudança mais comemorada ...
Após 45 anos de serviços prestados, trabalhadora obtém vínculo empregatício
A decisão do juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (MG), reconheceu ...
Reajuste Salarial do Empregado Doméstico
Conforme discorreremos a seguir, a Lei Complementar 150/2015 regulamenta a profissão do empregado doméstico, concomitantemente com as garantias estabelecidas pela ...
Direito do Trabalho: Diarista
Conforme discorreremos adiante, considera-se diarista a pessoa que presta serviço doméstico de forma eventual, sendo considerada pela legislação previdenciária como ...
Vínculo Trabalhista do Empregado Doméstico
Pode-se definir empregado doméstico como o empregado que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade ...
Formas de Trabalho e Configuração do Vínculo Empregatício
O art. 3º da CLT define o empregado como: "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a ...
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