Juiz mineiro trata de aspectos da lei anticrime
Na noite desta quarta-feira (04/11), o juiz da Comarca de Eugenópolis (MG), Daniel Reche da Motta, apresentou, na palestra virtual ...
Tag: Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)
MPF questiona a conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício
Em recentes manifestações enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) tem defendido a seguinte tese: ...
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