MPF propõe ANPP a pastor que acendeu fogueira em culto realizado no Pico da Bandeira
O Ministério Público Federal (MPF) propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao pastor José Aparecido Alves em razão ...
Tag: Lei 13.964/2019
Revisão de prisões preventivas: AMB contesta alcance de dispositivo do CPP
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) ...
Mantida a prisão no sistema federal de condenado tido como o mais perigoso de Goiás
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus apresentado contra decisão do ...
Nova lei que determina revisão periódica da prisão preventiva tem aplicação restringida
No entendimento da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dever de revisar de ofício a necessidade ...
Exigência de representação em ação por estelionato não afeta processos em curso
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), não ...
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