MPF e MPMG pedem na Justiça a descentralização dos serviços do Detran/MG
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o ...
Tag: Legislação
STF: é ilegítimo o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos dos ministros, considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ...
TRT-PB publica edital para pagamento de precatórios do Município de João Pessoa até 31 de dezembro
A Presidência do Tribunal do Trabalho da 13ª Região da Paraíba (TRT-PB) publicou um edital convocando todas as pessoas que ...
CURSO GRATUITO de Legislação Ambiental Brasileira
O site Pensar Cursos disponibiliza curso gratuito online de Legislação Ambiental Brasileira. O curso gratuito tem objetivo de ajudar aqueles que querem se aperfeiçoar, seja para ...
Atestado médico apresentado fora do prazo não garante direito à restituição de valores descontados
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ...
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