Decisão do TRF3 que deferiu direito de resposta por postagem do Governo Federal é suspensa
Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu a pretensão da União e suspendeu os efeitos da decisão do ...
Tag: Legislação Processual Civil
MP é legítimo para recorrer contra honorários do administrador em recuperação judicial
Ao julgar o recurso especial 1884860, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Ministério Público é ...
STJ afasta astreintes após cumprimento de liminar sem resistência do requerido
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial (REsp) 1862279, interposto por um posto de ...
Ex-secretária de Administração da Paraíba é condenada por improbidade administrativa
A 1ª Câmara Especializada Cível do TJPB indeferiu os Embargos de Declaração nº 0040901-76.2013.8.15.2001, apresentados por Livânia Maria da Silva ...
Medicamento de Alto Custo deve ser Fornecido Liminarmente pela União à Portadora de Mieloma Múltiplo
Conforme julgamento do processo nº 5001498-20.2020.4.03.6113, a União Federal deverá fornecer, dentro do prazo de até 20 dias, o medicamento ...
Novidades
