Empresa de vinhos pagará R$ 200 mil a título de danos morais coletivos
A 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB condenou uma empresa de vinhos ao pagamento de indenização por danos ...
Tag: Legislação Consumerista
Consumidor que se atrasou para realização de check-in será indenizado pela companhia aérea
A 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS indeferiu a demanda de indenização por danos morais ajuizada por um passageiro que ...
Ação judicial discutindo negativação preexistente não enseja indenização por danos morais a consumidora
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça modificou acórdão proferido pelo TJSP que acolheu o pedido de reparação por ...
Plano de saúde deverá indenizar beneficiária por negar autorização para exames e cirurgia
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou a decisão que condenou a Caixa de Assistência dos ...
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá indenizar passageiro por atrasar a entrega de sua bagagem
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A ...
Proprietário de apartamento novo com pisos rachados será indenizado por construtora
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou a construtora de um edifício a indenizar, no ...
Empresa de transporte deverá indenizar passageira vítima de acidente que resultou em mortes
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de transporte a indenizar o valor de R$ 10 mil, ...
Empresa é condenada a indenizar por expor dados de cliente em celular alheio
Ao julgar o processo n. 0000633-07.2017.8.07.0014, a Sexta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal condenou ...
Justiça do MS exime concessionária de reembolsar a consumidor valor pago por veículo consertado
A 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS indeferiu a pretensão de um consumidor que buscava rescindir contrato de compra e ...
Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto
Ao julgar o processo n. 0707542-98.2020.8.07.0020, o 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou o Carrefour Comércio e Indústria ...
Justiça do DF condena banco a restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
Ao julgar o processo n. 0704090-22.2020.8.07.0007, o 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou/DF condenou o Banco CSF S.A. a ...
Loja virtual deverá indenizar associação que comprou equipamento e não recebeu
Uma associação ajuizou a ação nº 0016097-59.2012.8.08.0001 em face de uma loja online e um site de busca de produtos, ...
Supermercado deverá indenizar consumidora que quebrou o fêmur em queda decorrente do piso molhado do estabelecimento
No julgamento do processo n. 0721382-72.2019.8.07.0001, a 5ª Vara Cível de Brasília/DF condenou um supermercado a indenizar uma consumidora que ...
Doença preexistente omitida por consumidor autoriza plano de saúde a negar cobertura para tratamento
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS assegurou a um plano de saúde o direito de se eximir da cobertura ...
Faculdade deve ressarcir aluno por cancelamento de curso
O Juízo da Vara Cível de Brasileia determinou à faculdade que faça a restituição das mensalidades para um aluno que ...
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