Quem paga as dívidas do familiar falecido?
A morte é a única certeza que temos na vida. Essa frase, apesar de bem conhecida e bastante óbvia, não ...
Tag: inventário
É possível usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário
De acordo com decisão proferida nos autos da Apelação Cível n.º 1.007.122-05.2017.8.26.0664 pela 4ª câmara de Direito Privado do TJSP, ...
Candidata autodeclarada parda obtém direito de se matricular em universidade por aprovação em lista de ampla concorrência
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação ...
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