Decisão liminar que determinou despejo de 40 famílias de assentamento rural é suspensa
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ...
Tag: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
TRF-4 cancela ato administrativo do Incra que havia cancelado título de propriedade particular em Foz do Iguaçu/PR
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou, por unanimidade, a sentença proferida pela Justiça Federal do ...
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