Aulas - Direito Constitucional Grilagem de terras indígenas: MPF obtém nova liminar contra normativa permissiva da Funai Emanuel Borges 22/10/2020
Mundo Jurídico TRF-4 cancela ato administrativo do Incra que havia cancelado título de propriedade particular em… Gizelle Cesconetto 21/10/2020
Mundo Jurídico Justiça do RS suspende a exigibilidade de contribuições a terceiros por supermercado após a EC 33/01 Gizelle Cesconetto 10/09/2020
Mundo Jurídico Reconhecimento da legalidade de contribuição social ao INCRA sobre folha de pagamento de empresa Emanuel Borges 31/05/2020
Concursos Previstos Concurso INCRA 2019: TCU recomenda abertura de novo edital! Redação NC 01/02/2019