ICMS: imposto incide sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e ...
Tag: Incidência do ICMS
Não-cumulatividade em Prorrogação da Compensação de ICMS
À luz do julgamento do RE 601.967, o STF determinou, em 07/08/2020, que o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos ...
Cabe ao estado destinatário cobrar o ICMS sobre energia elétrica para industrialização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou entendimento, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 748543, com ...
Incidência do ICMS sobre a cadeia de produção de mercadorias para exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que: “o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou ...
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