Dívidas de IPTU: CEF não é responsável por dívidas enquanto credora fiduciária de imóvel
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou provimento ao pedido da Prefeitura de São Paulo ...
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Juiz rejeita possibilidade de proferir norma geral vinculando todas as empresas representadas por sindicato
“Este Juízo monocrático entende não ter competência para apreciar a paralisação de atividade econômica, nem mesmo fixar norma geral e ...
Vendedora de imóvel pagará aluguel a compradores durante reforma
Uma sentença proferida pela juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível de Campo Grande/MS, julgou parcialmente procedente ação ...
Justiça do MS decide que falta de energia que matou aves de calor gera danos morais
A 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu, em acórdão publicado nesta segunda-feira (14), pela manutenção da indenização por danos materiais ...
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