TRF1 mantém condenação de fazendeiro que mantinha 11 trabalhadores em condições análogas à de escravo no interior do Amapá
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dono de uma fazenda localizada ...
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TJPB decide que inexiste dano moral pela demora no fornecimento de EPI
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a demora no fornecimento de Equipamento de Proteção ...
Pedido de demissão feito por trabalhadora com transtorno psíquico é considerado nulo pela Justiça do Trabalho
No julgamento do Recurso Ordinário n. 0010050-90.2019.5.03.0073, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais considerou nulo o pedido de demissão ...
Liminar que Ordenou Reintegração de Diplomata é Entendida Como Usurpação de Competência
Em julgamento realizado no último dia 12 de agosto, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento ...
STF Decide que Pena Extinta há Mais de Cinco Anos Pode Caracterizar Mau Antecedente
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento ao recurso extraordinário n. 593.818, afastando a impossibilidade de considerar, ...
Conflito de competência em ação envolvendo superintendência estadual do Inmetro
De acordo com o entendimento do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, integrante da 4ª Turma do Tribunal Regional ...
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