Subsídios e honorários de sucumbência pagos a procuradores do RS não podem exceder teto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soma dos subsídios e honorários de sucumbência pagos mensalmente aos procuradores do ...
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Honorários de sucumbência: sócio de empresa de mineração não consegue provar vínculo empregatício e é condenado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) manteve a sentença da Vara do Trabalho de Goiás ...
Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o ...
INEP e UFPE deverão pagar honorários advocatícios sucumbenciais à DPU
No julgamento da Apelação Cível nº 0816734-16.2018.4.05.8300, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, ...
TRT1 condena trabalhador a pagar honorários de sucumbência por desistir da reclamatória trabalhista ajuizada
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao Recurso Ordinário nº 0100962-38.2019.5.01.0058 (ROT), ...
O recebimento de honorários de sucumbência por procuradores estaduais gera tese do STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declararam a constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência ...
Em Pernambuco os procuradores poderão receber honorários de sucumbência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o recebimento de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado de ...
Erro do contribuinte em declaração de tributo federal não gera direito à honorários de sucumbência
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença do Juízo da Vara Única da ...
Natureza Híbrida dos Honorários de Sucumbência na Reforma Trabalhista
Honorários sucumbenciais ou honorários de sucumbência são aqueles pagos pela parte sucumbente (quem perde) do processo ao advogado da parte ...
Custas e Honorários à Luz da Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista foi o conjunto de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) decorrentes da promulgação da Lei ...
Com o afastamento da apreciação equitativa, os honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões é mantido
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de honorários de ...
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