Ministro julga incabível HC impetrado por Wilson Witzel contra decisão do STJ que o afastou do cargo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 191294, impetrado pela ...
Tag: Habeas Corpus (HC)
Sessão do Júri: atraso por conta da Covid-19 não resulta prisão domiciliar ao réu
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de prisão domiciliar à um ...
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não justifica a alteração de regime prisional
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Na decisão, ...
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