Prescrição: processo suspenso limita-se à pena máxima prevista para o crime
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, decidiu que, nos casos de inatividade processual decorrente de citação ...
Tag: Garantias constitucionais
Julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente é suspenso por pedido de vista
Nesta quinta-feira (03/12), o pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ...
Justiça Federal de São Paulo elabora estudo sobre atos processuais criminais durante a pandemia
O Centro Local de Inteligência da Justiça Federal em São Paulo (Clisp) elaborou a Nota Técnica (NI) 14/2020, que dispõe ...
TST mantém indenização por danos morais em favor de mecânico que foi dispensado durante as férias por ajuizar reclamatória trabalhista contra empresa
Ao julgar o agravo em recurso de revista ARR-1000715-91.2016.5.02.0613, a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a pretensão ...
Desembargadores negam recurso e mantêm sentença sobre caso de liberdade de expressão
Acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso e manteve sentença de 1.º ...
A manutenção da “lista suja” pelo STF representa garantia contra trabalho escravo no Brasil
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho (PGT), Alberto Balazeiro, enalteceram a decisão do Supremo ...
STJ decide que demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de ...
Novidades
