Tag: garantia da aplicação da lei penal

STF nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança

por Emanuel Borges

29 de abril de 2025, 00:04h

Na sessão finalizada nesta terça-feira (27/10), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 164627) em ...

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