LULA: Grande FISCALIZAÇÃO para quem tem carteira assinada e empregadores
A partir de 2023, a legislação trabalhista será mais rigorosa com os empregadores que não cumprem as normas gerais do ...
Tag: Fiscalização Trabalhista
Fiscalização trabalhista não pode ser feita mais pelo Ministério Público; confira
A “Lei Bolsonaro” dá ao Ministério do Trabalho e Previdência o direito exclusivo da fiscalização trabalhista. Entenda mais sobre esse ...
Mantido auto de infração por descumprimento de regras referentes a horas extras
Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar, magistrada da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, confirmou o auto de ...
TRF1 mantém condenação de fazendeiro que mantinha 11 trabalhadores em condições análogas à de escravo no interior do Amapá
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dono de uma fazenda localizada ...
Fiscalização Trabalhista: Procedimentos, Auto de Infração e Ação Fiscal
Dispõe o Direito do Trabalho que as empresas estão obrigadas a cumprir as obrigações trabalhistas, as quais podem ser comprovadas ...
Fiscalização do Trabalho: Apreensão de Documentos, Livros e Outros Materiais
A fiscalização do trabalho é uma atividade de suma importância no direito justrabalhista e tem por objetivo principal, de acordo ...
Principais Tipos de Fiscalização do Trabalho
A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador. Neste sentido, ...
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