A partir de 2023, a legislação trabalhista será mais rigorosa com os empregadores que não cumprem as normas gerais do ambiente de trabalho. Ao menos é o que aponta o relatório do grupo de transição do novo governo Lula (PT) divulgado no final da última semana. O documento traz uma série de críticas a atual gestão Bolsonaro (PL).
“É necessário assegurar o enfrentamento aos descumprimentos da legislação trabalhista, a garantia de direitos de saúde e segurança no trabalho, o cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência, o combate às fraudes e a todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação, bem como o fortalecimento das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo que eram, até recentemente, referência mundial”, diz o texto.
A equipe de Transição acusou o atual governo de afrouxar medidas de fiscalização que poderiam estar ajudando apenas os empregadores e prejudicando boa parte dos empregados. O documento critica, por exemplo, a diminuição no número de auditores fiscais do trabalho no país.
“O governo Bolsonaro também não poupou a inspeção do trabalho. Houve perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão nos últimos quatro anos. Quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos. E o
orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização.”
Ao menos até a publicação deste artigo, o Governo Federal não tinha se pronunciado sobre tais críticas. Durante a sua gestão, o atual presidente costumava dizer com frequência que o trabalhador precisava escolher entre ter direitos e não trabalhar, ou trabalhar mesmo sem ter todos os direitos.
Qualificação profissional
Na área da qualificação profissional, a equipe de transição acusa Bolsonaro de não conseguir manter as principais medidas que, segundo a equipe, ajudavam os mais pobres a ascender dentro do mercado de trabalho.
“Na área de qualificação social e profissional, o quadro é de ausência completa de política. O Pronatec foi abandonado e o Programa Novos Caminhos não saiu do papel, ou se limitou a ações pontuais e discutíveis, como o Caminho Digital.”
“Registrou-se ainda a paralisia da política de aprendizagem profissional, fundamental para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e para a inserção profissional de jovens, praticamente zerando as oportunidades nesse âmbito.”
Vagas de emprego
O relatório entregue ao presidente eleito também afirma que Bolsonaro teria ajudado no processo de precarização do emprego no Brasil.
“Todas as políticas ativas de emprego estão fragilizadas em decorrência do contínuo subfinanciamento a que foram submetidas, nos últimos quatro anos. O sistema público de intermediação de mão de obra está sucateado, com limitada capacidade de apoiar a
recolocação de trabalhadores, e a mudança no sistema de repasse de recursos para os estados, por meio do modelo fundo a fundo, ainda não se completou.”
Números “escondidos”
O documento não cita em nenhum momento os números de melhora na contratação de cidadãos nos países nos últimos meses. Relatórios recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de carteiras assinadas no país segue batendo uma série de recordes.
