Trânsito em julgado: é possível o reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução penal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, concluiu que é possível reconhecer a ocorrência de falta grave ...
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Mensalão: Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena ...
Juiz mineiro trata de aspectos da lei anticrime
Na noite desta quarta-feira (04/11), o juiz da Comarca de Eugenópolis (MG), Daniel Reche da Motta, apresentou, na palestra virtual ...
Liberação de notas taquigráficas e perícia de aparelho celular apreendido estão na Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta traz quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do ...
Execução de Pena de Multa Cominada a Ex-deputado Deve Aguardar Trânsito em Julgado da Condenação
Em sessão telepresencial encerrada ontem à tarde (26) Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...
Ministro-relator do STJ concede prisão domiciliar para Mizael Bispo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu prisão domiciliar para Mizael Bispo de Souza, condenado ...
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