Pagamento Adicional em Compras Realizadas por Aplicativos
O PROCON de São Paulo publicou notícia alegando que tem recebido reclamações de consumidores que, ao utilizar aplicativos para adquirir ...
Tag: Estelionato
Crime de Estelionato
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 171, o crime de estelionato é caracterizado como um crime contra ...
Mantida condenação de empregador e motoboy por fraude no seguro desemprego
Comete crime de estelionato, a pessoa que recebe parcelas de seguro desemprego (SD) estando empregado, de forma consciente e voluntária. ...
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