Irmãs que praticaram estelionato contra a CEF são condenadas
A 5a Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a sentença condenatória contra duas irmãs que utilizaram documentos ...
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Não poderão ser firmados novos aditivos da concessão rodoviária paranaense com a Viapar
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizou o julgamento de três recursos relativos à ação civil ...
Réu não deve reparar danos provenientes de estelionato independentemente de sua condição financeira
Por unanimidade, a Primeira Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou o recurso interposto pelo ...
Dez pessoas são condenadas pela Justiça Federal na primeira sentença da operação Integração
A 23ª Vara Federal de Curitiba (PR), a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou dez pessoas ...
Estelionato: homem que sacou aposentadoria de avó falecida é condenado
A 8ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª indeferiu a apelação criminal interposta por um homem de 41 anos ...
Nove pessoas são denunciadas por estelionato para conseguir imóveis da União
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, pelo crime de estelionato, nove pessoas que receberam da União imóveis que pertenciam à ...
MPF defende a manutenção da condenação de casal que recebeu pensão indevida de tia-avó
O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela manutenção da sentença da Justiça Federal no Ceará, que condenou Andréa Câmara de ...
Empresa online deverá devolver valor investido em mercado financeiro
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou decisão de primeira instância, condenando uma empresa ...
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