Dez anos da PEC das Domésticas: quais direitos foram conquistados?
A Emenda Constitucional 72, aprovada em 2013 e conhecida como PEC das Domésticas, representou um importante avanço para os direitos ...
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Empregado doméstico tem direito a multa do FGTS? Entenda
A PEC dos empregados domésticos (PEC 66/2012) foi um marco na vida dessa classe de trabalhadores. A mudança mais comemorada ...
Controle de Trabalho dos Empregados Domésticos
Como se sabe, nos últimos anos o Brasil passou por diversas mudanças na legislação trabalhista. Dentre elas, destaca-se a Reforma ...
Empregados Domésticos: o que muda com o Coronavírus (Covid-19)
A pandemia do COVID-19 afetou diretamente as relações de trabalho, o mercado de trabalho e, por conseguinte, culminou em uma ...
Direitos Sociais do Empregado Doméstico e Considerações sobre o PIS
Uma vez que já tratamos acerca da jornada de trabalho para caracterização do empregado doméstico, trataremos, neste artigo, de alguns ...
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