Emenda PIX: Governo deve transferir R$ 3,8 bilhões em 2023
O Congresso Nacional acrescentou R$ 3,8 bilhões para a "emenda PIX" no orçamento anual do próximo ano. De acordo com ...
Tag: Emenda constitucional
PGR opina que Emenda constitucional que trata de práticas desportivas com animais não fere a Constituição
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) posicionamento contrário à Ação Direta de ...
Julgamento do “mensalão” não anula Reforma da Previdência de 2003 decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4887, 4888 ...
Emenda constitucional referente a autonomia da Defensoria Pública da União e do DF é validada no STF
Na sessão virtual finalizada em 03/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ...
Ministra Rosa Weber vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quinta-feira (17/09), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, ...
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