Professor acusado de corrupção quando era prefeito tem perda de cargo afastada pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso interposto por um ex-prefeito que, durante seu mandato, foi ...
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Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e ...
Ministra extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau
Em razão do transcurso do prazo prescricional de três anos estabelecido pelo artigo 109, inciso VI, do Código Penal, a ...
TRF4 Declara Extinta Punibilidade de Ex-diretor da Petrobras e Absolve Ex-tesoureiro do PT
Nesta quarta-feira (26), em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à ...
STF Decide que Pena Extinta há Mais de Cinco Anos Pode Caracterizar Mau Antecedente
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento ao recurso extraordinário n. 593.818, afastando a impossibilidade de considerar, ...
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