Patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar não pode ser penhorado
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do ...
Tag: Dívida trabalhista
Justiça do Trabalho determina liberação de valor de auxílio emergencial penhorado por dívida trabalhista
No julgamento do processo 0092100-52.2008.5.03.0044, o juiz Vanderson Pereira de Oliveira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, ...
Dívida trabalhista da SPTrans será executada por intermédio de precatório
Ao julgar o recurso de revista RR-2473-54.2013.5.02.0023, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que a execução de ...
Pedido de liberação de penhora em conta bancária de empresa é rejeitado
Segundo a magistrada, a alegação de comprometimento das atividades econômicas da empresa em razão da pandemia não é o suficiente ...
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