TRF-5 reconhece direito à aposentadoria especial a trabalhador que exerceu atividades de gari e vigilante em empresa
A 4ª Seção Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu o direito à aposentadoria especial a um trabalhador que exerceu, ...
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TST permite que eletricista que aderiu a Plano de Aposentadoria Espontânea discuta judicialmente outras parcelas
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o recurso de revista RR-11973-76.2017.5.18.0018, afastou a eficácia liberatória da ...
TRT-MG determina a que lactantes sejam incluídas no grupo de risco da Covid-19
O Itaú Unibanco impetrou mandado de segurança com, em caráter de urgência, em face de ato perpetrado pelo juízo da ...
TST não reconhece troca de favores e afasta decisão que determinou a suspeição de testemunha
Ao julgar o recurso de revista RR-1000029-39.2015.5.02.0321, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou, de forma unânime, a ...
Empregado submetido a excessivas jornadas de trabalho será indenizado por dano existencial
Ao reformar parcialmente sentença proferida no juízo de origem, a 3ª Seção do TRT do Rio Grande do Sul julgou ...
Rescisão por mútuo acordo assinada por gerente de loja é válida por ela ser juridicamente capaz e intelectualmente acima da média
Para o magistrado da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, não houve vício de consentimento na assinatura de uma ...
É ilegítimo o estorno de comissão de vendedor no caso de devolução do produto pelo cliente
Ao reformar a sentença proferida pela 2ª Vara de Porto Alegre/RS, a Quarta Seção do Tribunal Regional do Trabalho do ...
Frigorífico deverá indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19
Uma empregada do frigorífico JBS, que foi contaminada pela covid-19, deverá ser indenizada no valor de R$ 20 mil, a ...
Adolescente contratado para trabalhar à noite com venda de bebidas alcoólicas será indenizado por bar
De acordo com entendimento da 3ª Seção do Tribunal de Justiça da Terceira Região, a exploração dos serviços prestados por ...
TST indefere pedido de enquadramento como radiotelefonista de trabalhadora da Infraero que monitorava aeronaves
Ao julgar o recurso de revista RR-1387-21.2016.5.09.0129, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou o pedido ...
Instituição de ensino deverá indenizar horas-aula a professor de EAD
A Sexta Seção doTRT-1 indeferiu o recurso ordinário trabalhista n. 0100935-12.2018.5.01.0019, interposto pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ...
TST não autoriza equiparação salarial a motoristas celetistas de fundação pública
Ao julgar o recurso de revista RR-20066-18.2017.5.04.0018, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de equiparação ...
Motorista profissional que fazia viagens curtas não tem direito à concessão de intervalo a cada quatro horas
No julgamento do Ag-E-ED-ARR-1562-59.2013.5.09.0019, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ratificou decisão que afastou o direito de ...
Detran/DF indenizará valor de aviso-prévio a motorista que não pediu dispensa do cumprimento
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST manteve, no julgamento do recurso E-ARR-1754-16.2013.5.10.0002, decisão desobrigou o Detran ...
É de competência da justiça do trabalho o julgamento de demanda ajuizada por herdeiros de vítima de acidente de trabalho autônomo
Ao julgar o recurso de revista RR-11025-64.2015.5.01.0411, a 6ª Seção do TST declarou, de forma unânime, a competência da Justiça ...
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