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Vamos elucidar a seguir as diferenças entre Corrupção Passiva e Prevaricação.

Leis temporárias e Leis excepcionais e sua importância no Direito Penal.

Qual o efeito da pena cumprida no estrangeiro na pena imposta no Brasil?

Vamos entender de forma esquemática, as principais ideias da Criminologia, e, como ela é trabalhada no contexto social.

O inquérito policial trata-se de um procedimento administrativo, realizado por meio de um conjunto de diligencias realizado pela autoridade policial, ...

O que é a culpabilidade para o Direito penal?

Furto e Roubo são crimes constantemente confundidos por se tratarem de subtração de coisa alheia, sendo importante identificar suas diferenças, ...

Você sabe como funciona o acordo de delação premiada? E como ele cai em concursos públicos?

Quais são os crimes que podem tirar o Presidente da República do seu cargo? ART.S 51, 52 parágrafos único, 85,86 ...

Reincidência legal

Ilicitude no Código Penal