Tag: #direitodoconsumidor

O número de brasileiros endividados chegou a um novo recorde em abril de 2022: segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento ...

As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um ...

Conforme discorreremos no presente artigo, a ação de repetição de indébito refere-se ao pleito de devolução do valor pago indevidamente. ...

É cediço que o consumo está arraigado na vida de todos nós. Portanto, é impensável que, em meio à era ...

É cediço que a idade avançada tem como consequência a diminuição da compreensão da pessoa, o que a torna mais ...

Inicialmente, ressalta-se que o Projeto de Lei do Senado 281/2012 busca alcançar e regulamentar de maneira mais objetiva e completa ...

Inicialmente, o ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo de competência dos Estados e do ...

O avanço tecnológico da inteligência artificial (IA) vem preocupando a comunidade jurídica em função da sua interferência direta nas relações ...

e nome negativado indevidamente,

Inicialmente, ressalta-se que a cobrança indevida é uma realidade de muitas pessoas, seja por serviços não contratados, por taxas não ...

As dificuldades de adaptação do ensino remoto se encontram presentes no ensino particular e público. Todavia, não se pode negar ...

Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Projeto de Lei 3515, também conhecido como o PL do Superendividamento, é o projeto de ...

Desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias, é lícito ao consumidor expressar publicamente o seu ...

Desde que proferida a decisão do Supremo Tribunal Federal que gerou o Tema 210 de Repercussão Geral, questiona-se se se ...

O atual denário de problemas sociais em decorrência do Coronavírus, impacta, severamente, alguns dos pilares sustentadores do desenvolvimento nacional. Dentre ...