Parentes colaterais de companheiro que falecem não precisam integrar ação que questiona existência de união estável
A 3ª Seção do STJ julgou parcialmente procedente o recurso interposto por um homem que buscava retirar do polo passivo ...
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Pagamento de pensão de servidor público estadual à companheira deve ocorrer desde o momento da formulação do pedido administrativo
No julgamento da apelação n.º 70084395243 (Nº CNJ: 0077883-18.2020.8.21.7000), a 22ª Câmara Cível do TJRS definiu que, se há prova ...
TRF-1 decide que pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu ...
Direito Sucessório: Testamento e Herança Virtual
O testamento consiste em documento de suma importância no Direito Sucessório, porquanto garantirá o cumprimento da última vontade do indivíduo. ...
Mesmo sem Averbação no Registro Civil, Sentença que Desconstitui Filiação Gera Efeitos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que reconheceu que a decisão que ...
Jurisprudência Recente Acerca de Bens Sonegados no Direito Sucessório
O que fazer se algum patrimônio foi omitido na partilha de bens? Trata-se de questionamento comum, na medida em que ...
Multiparentaliade no Registro Civil
Neste artigo, discorreremos sobre o tema: multiparentalidade no registro civil. Ainda que seja um assunto controvertido, a multiparentalidade vem se ...
Sucessão Testamentária à Prole Eventual Adotiva
Sabe-se que o ramo do Direito Civil que estuda a transmissão dos bens deixados pelo autor da herança aos seus ...
Direitos Sucessórios, Socioafetividade e Multiparentalidade
A partir das constantes mudanças socioculturais, a instituição familiar deixou de ser apenas uma unidade, formada mediante a consolidação do ...
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