Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – ...
Tag: direito processual civil
Liberação de notas taquigráficas e perícia de aparelho celular apreendido estão na Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta traz quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do ...
Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o ...
INEP e UFPE deverão pagar honorários advocatícios sucumbenciais à DPU
No julgamento da Apelação Cível nº 0816734-16.2018.4.05.8300, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, ...
Plano de Saúde é Multado por Descumprimento de Decisão Liminar Acerca do Atendimento de Portadores de Autismo
Na última terça-feira (25), a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/CE reconheceu o ...
Leilão de Imóvel é Invalidado pelo TJDF Diante da Falta de Intimação Pessoal do Devedor
Em 07/08/2020, no julgamento da Apelação Cível n. 717077-16.2017.8.07.000, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
Em julgamento ao Recurso Especial nº 1.834.337/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso ...
Implantação do Sisbajud Começa Nesta terça-feira (25/08)
O sistema de rastreamento de ativos para cumprimento de decisões judiciais não parou durante a pandemia da covid-19. Com efeito, ...
Direito Civil: Esbulho, Turbação e Ameaça e Ações Possessórias
Esbulho, turbação e ameaça são conceitos pertencentes ao direito das coisas, no âmbito do direito civil. Em que pese as ...
Gilmar Mendes pede Vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade que Discute Aplicação de Norma do CPC em Execução Fiscal
Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) n. 5.165, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vistas e suspendeu o julgamento ...
Redução de Mensalidades Escolares em face de Desequilíbrio Contratual Durante a Pandemia
Em decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 5025744-68.2020.8.24.0000/SC, foi mantida decisão de 1º grau, a qual negou ...
Processamento dos Feitos de Primeiro Grau no Caso de Decisão Parcial do Mérito
Em 10/08/2020, a direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 3/2020, que dispõe ...
Ressarcimento de Prejuízos por Desabamento de Muro por Incorporadora
Neste mês, foi proferida sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgando procedente a ação de reparação de ...
Cumprimento Provisório de Sentença no Novo CPC
No Novo CPC, os artigos 520, 521 e 522 disciplinam o cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.014 Comentado
Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que ...
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