STJ decide que são cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1861025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula ...
Tag: direito processual civil – execuções
Esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito é requisito necessário para meios de execução indireta
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil ...
Justiça Paulista Proíbe que o Estado Proteste Certidões de Dívidas Ativas de Empresas Durante Pandemia
Em julgamento do Processo 1040765-36.2020.8.26.0053, a 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para que o Estado ...
Devedor Pode ser Impedido de Sair do País Após Execução Frustrada
No julgamento do habeas corpus 558.313 (23/06/2020), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser lícito impedir a ...
Gilmar Mendes pede Vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade que Discute Aplicação de Norma do CPC em Execução Fiscal
Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) n. 5.165, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vistas e suspendeu o julgamento ...
Determinada Penhora de Cotas e Veículos de Sócio de Empresa Devedora
O juiz de Direito André Luiz Santos Britto, da 3ª vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais ...
Cumprimento Provisório de Sentença no Novo CPC
No Novo CPC, os artigos 520, 521 e 522 disciplinam o cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de ...
Outros Aspectos Importantes Acerca da Adjudicação
As regras para adjudicação estão previstas no Título II (Das Diversas Espécies de Execução), Capítulo IV (Da Execução por Quantia ...
Adjudicação no Novo CPC
Adjudicação ou adjudicar é o ato judicial que transfere a propriedade e posse de um bem móvel ou imóvel a ...
Exceções à Impenhorabilidade do Bem de Família
Uma vez que já abordamos as especificidades da impenhorabilidade do bem de família, neste artigo traremos as exceções à impenhorabilidade. ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 3
Neste último artigo, encerraremos as nossas considerações acerca das inovações em relação ao Cumprimento de Sentença decorrentes do Novo CPC. ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 2
Neste segundo artigo, continuaremos tratando das inovações acerca do Cumprimento de Sentença decorrentes do Novo CPC. Artigo 513, §2º ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 1
Para fins didáticos, discorreremos, em três artigos, detalhes e comparações acerca do cumprimento de sentença, porquanto esta importante fase do ...
Penhora: Penhora Online, Bens Impenhoráveis e Impugnação à Penhora
O procedimento de penhora pode, de fato, assustar aqueles que não conhecem um pouco de Direito. Com efeito, até mesmo ...
Penhora no Novo CPC: Conceito, Função e Procedimento
Pode-se definir a penhora como o instituto jurídico utilizado para a constrição de um bem em garantia a uma execução, ...
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