É incabível a retroatividade do pagamento do adicional de periculosidade para período anterior ao laudo pericial
No dia 23 de outubro, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região deferiu um pedido ...
Tag: Direito do trabalho
Operadora de máquinas tem rescisão indireta reconhecida em razão da omissão da empresa com saúde e segurança dos trabalhadores
Ao analisar o recurso de revista RR-808-44.2014.5.12.0005, por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a pretensão ...
Maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar não faz jus a auxílio-solidão
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou a pretensão de pagamento do adicional ...
Empresa deverá pagar horas extras a motorista de caminhão que tinha a jornada de trabalho controlada por tacógrafo e aparelho celular
Ao julgar o recurso E-ED-RR-373-52.2013.5.03.0071, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu horas extras ...
Técnica de enfermagem que sofreu fraturas ao cair em poço de elevador tem direito a indenizações
Ao modificar a sentença proferida pelo juízo de origem, a Terceira Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande ...
Lanchonete que não zelou pela segurança de empregado ameaçado de morte por cliente deverá arcar com a rescisão indireta do contrato de trabalho
Ao reformar em partes a sentença proferida pelo juízo de origem, a Segunda Seção do Tribunal Regional do Trabalho do ...
Não se presume discriminatória a demissão após ocorrência médica de trabalhador
Ao julgar o recurso nº 1000735-93.2019.5.02.0252, a 14ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo indeferiu a pretensão ...
Auxiliar de serviços gerais com hérnia tem pedido de estabilidade indeferido pela Justiça do Trabalho
Um auxiliar geral que foi dispensado sem justa causa por uma empresa de engenharia ajuizou reclamatória trabalhista perante o Tribunal ...
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