Empresa deverá pagar aviso-prévio a motorista que não pediu dispensa de cumprimento
Ao julgar o recurso E-ARR-1754-16.2013.5.10.0002, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho confirmou sentença que ...
Tag: Direito do trabalho
Empresa que descumpriu Plano de Cargos, Carreiras e Salários deverá promover funcionária
Ao dar provimento ao recurso ordinário nº 0101017-80.2018.5.01.0039, a Sétima Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, ...
Trabalhadora que teve intervalo para recuperação térmica suprimido será indenizada
Ao julgar o recurso de revista RR-1387-59.2017.5.23.0076, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando um frigorífico ...
Declaração de insuficiência de recursos é suficiente para concessão da justiça gratuita
Ao analisar o recurso de revista RR-481-87.2018.5.09.0411, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da justiça ...
Empresa não poderá suspender o pagamento de pensão vitalícia a ex-empregado que sofreu acidente de trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, de forma unânime, rejeitou o recurso n. 0001792-08.2013.5.03.0104, interposto ...
Justiça do Trabalho concede rescisão indireta a trabalhador que foi dispensado por justa causa por não concordar com a alteração unilateral de seu horário de trabalho
Ao julgar o processo nº 1000830-70.2019.5.02.0302, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo acolheu a pretensão de um empregado ...
Justiça do Trabalho afasta responsabilidade solidária do PRP por débitos trabalhistas de candidato
Ao julgar o recurso RRAg-10827-39.2019.5.18.0241 , a 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a decisão que atribuiu ao ...
Não incide imposto de renda sobre auxílio compensatório para empregado que teve contrato de trabalho interrompido
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1854404, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que ...
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