Preso não pode ser submetido a tratamento experimental sem autorização da equipe médica estatal
A magistrada da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal proferiu sentença determinando que, para que médicos particulares continuem aplicando ...
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Conforme discorreremos neste artigo, o Direito Médico é a área do Direito que regula juridicamente os direitos e deveres decorrentes ...
No presente artigo, discorreremos acerca da obrigatoriedade no fornecimento de medicamentos não registrados pela ANVISA por parte dos Planos de ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou no dia 28/05 que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
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