Credores extraconcursais da Oi terão nova forma de pagamento
No julgamento do processo n. 0203711-65.2016.8.19.0001, a 7ª Vara Empresarial do Rio determinou a adoção de um novo procedimento para ...
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Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do ...
Justiça de SP estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa
No julgamento do agravo de instrumento nº 2069515-93.2020.8.26.0000, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São ...
TJSP rejeita plano de recuperação judicial de empresa de informática aprovado em assembleia de credores
No julgamento do Agravo de Instrumento nº 2268472-74.2019.8.26.0000, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de ...
Justiça de São Paulo Condena Empresa de Confecções por Imitar Peças da Marca Lolitta
Em julgamento realizado em 13/08/2020 nos autos do Processo n. 1066278-93.2019.8.26.0100, a da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem ...
Anulação da Marca ZUL para Operação de Estacionamento
O juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, da 31ª vara do RJ, julgou procedente ação de anulação de registro da marca ...
Registro de Entidades Sindicais
Conforme discorreremos adiante, o Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para o registro das entidades sindicais à ...
Sucessão de Empregadores no Direito do Trabalho
Conforme discorreremos na sequência, o artigo 448 da CLT determina: "a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa ...
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