Construtora deve arcar com taxas de condomínio até a posse direta do bem pelo adquirente
Ao julgar o processo nº 0816832-68.2018.8.15.2001, a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível de João Pessoa/PB, ...
Tag: Direito Civil – Obrigações
Juiz do DF nega pedido para ampliar informações sobre falsos perfis nas redes sociais
O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília negou pedido para que a Microsoft Informática forneça os dados e registros ...
Justiça de SP determina que a cidade de Ipuã instale entidade para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco
De acordo com informações da Comunicação Social TJSP, a Vara Única da Comarca de Ipuã determinou, na quarta-feira (2), a ...
Justiça do MS determina que plano de saúde faça portabilidade com aproveitamento de carência e autorize bariátrica
Em julgamento ao Processo n. 0800977-46.2019.8.12.0013, a juíza de Direito Melyna Machado Mescouto Fialho, da 2ª vara de Jardim/MS, determinou ...
Cirurgia fetal com profissional e hospital não credenciados não será coberta por plano de saúde
No julgamento da Apelação Cível nº 1023140-66.2019.8.26.0071, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que procedimento pode ...
Portadora da Doença de Niemann deve receber medicamento gratuitamente da União Federal
Na última quarta-feira (26), no julgamento do Procedimento Comum Cível n. 0008354-66.2016.4.03.6100, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25a ...
Plano de Saúde é Multado por Descumprimento de Decisão Liminar Acerca do Atendimento de Portadores de Autismo
Na última terça-feira (25), a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/CE reconheceu o ...
Exclusão de Multa Diária para Reembolso de Despesas Médicas por Seguradora
Não incidem astreintes em descumprimento de obrigação de pagar – qual seja, determinação de reembolso de despesas médicas por seguradora ...
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