Descumprimento de Obrigações: Cláusula Penal Moratória à Luz do Direito Civil
A cláusula penal é um instituto previsto no Código Civil que, via de regra, pode ser aplicada nos contratos. Dentre ...
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A Venda de Ascendente para Descendente
Em 10 de março de 2020, A Terceira Turma do STJ, julgou o Recurso Especial 1.679.501/GO, sob a relatoria da ...
Direito de Família: Promessa de Doação
No presente artigo, discorreremos sobre a “promessa de doação”. Como elucidaremos, trata-se de instituto de alcance e a eficácia jurídica, ...
Hipóteses de Negativa do Seguro Veicular por parte da Seguradora
A contratação de um seguro veicular é, hoje em dia, indispensável. É cediço que qualquer reparação de veículos acaba saindo ...
Considerações Sobre o Direito de Arrependimento nas Compras Feitas pela Internet
O direito de arrependimento encontra-se expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de consumo celebrados por ...
Direito Civil e o Contrato de Namoro
O Contrato de Namoro é uma das espécies de contratos ainda pouco comentada pela doutrina e, portanto, ainda não há ...
Responsabilização por Danos Ocorridos em Estacionamentos Privados de Uso Coletivo
O estacionamento de shoppings centers, mercados, farmácias e afins é tema de grande discussão: deve ou não deve o estabelecimento ...
Pesquisa Pronta do STJ inclui o tema da unificação das penas
O objetivo do serviço é publicar os entendimentos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. ...
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