Direito de Habitação Duradoura: Nova Modalidade de Aluguel
O Direito de Habitação Duradoura ou Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD) consiste no direito permanente e vitalício de residir ...
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A Lei do Inquilinato (Lei 8.245) regula a relação jurídica entre locador e locatário e, ademais, protege o direito de ...
No presente artigo, discorreremos sobre as espécies de garantias no contrato de locação. Com efeito, detalharemos então a caução, a ...
A lei do inquilinato, nº 8.245/91, é a responsável por regulamentar o mercado de aluguel comercial e residencial com o ...
No presente artigo, teceremos esclarecimentos sobre os aspectos legais da compra de imóvel alugado perante a Lei do Inquilinato. Inicialmente, ...
A Pesquisa Pronta desta semana divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, a nova edição ...
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